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A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do TJ/MT, decretou o divórcio litigioso de um ex-casal que já estava separado desde 2018.

O pedido de destaque foi feito pelo ministro Fux. O ministro Luiz Fux, do STF, fez pedido de destaque em recurso que envolve...

Autor: EDUARDO ADOLFO VIESI VELOCC 1. Realidade fática e consequências jurídicas. No exercício das atividades empresariais, as...

Com a revogação da medida provisória, o acidente de trajeto volta a ser considerado como acidente de trabalho.

A MP 936 reúne medidas governamentais para preservação dos empregos e regulação das relações de trabalho durante a crise do coronavírus.

[...] a IN 1.932, que prorroga o prazo de apresentação das obrigações acessórias DCTF e EFD-Contribuições [...]