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GOVERNO REVOGA MP 905, QUE CRIAVA O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
Com a revogação da medida provisória, o acidente de trajeto volta a ser considerado como acidente de trabalho.
Augusto Cesar Martins Pereira
24 de abr. de 20202 min de leitura
STF DEFINE PRIMAZIA DOS ACORDOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO DURANTE CRISE DO CORONAVÍRUS
A MP 936 reúne medidas governamentais para preservação dos empregos e regulação das relações de trabalho durante a crise do coronavírus.
Augusto Cesar Martins Pereira
17 de abr. de 20201 min de leitura
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