Augusto Cesar Martins Pereira24 de abr. de 20202 minGOVERNO REVOGA MP 905, QUE CRIAVA O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELOCom a revogação da medida provisória, o acidente de trajeto volta a ser considerado como acidente de trabalho.
Augusto Cesar Martins Pereira17 de abr. de 20201 minSTF DEFINE PRIMAZIA DOS ACORDOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO DURANTE CRISE DO CORONAVÍRUSA MP 936 reúne medidas governamentais para preservação dos empregos e regulação das relações de trabalho durante a crise do coronavírus.