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STF: Ação que envolve constitucionalidade de multa tributária é retirada do plenário virtual
O pedido de destaque foi feito pelo ministro Fux. O ministro Luiz Fux, do STF, fez pedido de destaque em recurso que envolve...
Augusto Cesar Martins Pereira
15 de mai. de 20201 min de leitura
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR CRISE DO CORONAVÍRUS
[...] a IN 1.932, que prorroga o prazo de apresentação das obrigações acessórias DCTF e EFD-Contribuições [...]
Augusto Cesar Martins Pereira
3 de abr. de 20201 min de leitura
ICMS na conta de Luz. Histórico, definições, cálculo e jurisprudências.
Direito Tributário. Pessoa física e jurídica. Incidência de ICMS em conta de energia elétrica. Base de cálculo não poderá ser acrescido...
Augusto Cesar Martins Pereira
2 de mai. de 201711 min de leitura
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